Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1996
Número
21
Data de Apresentação
25/11/1996
Número do Protocolo
16135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIG 91 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIG 91 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA
Observação