Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
99
Data de Apresentação
09/12/2011
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 265/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N º 0004/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação