Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
96
Data de Apresentação
09/12/2011
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 262/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 17.349, DE 24 DE JUNHO DE 2009 E 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação