Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
93
Data de Apresentação
02/12/2011
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 256/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.(PRORECFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação