Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
91
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 13.907 DE 31 DE JANEIRO DE 1996 3 EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação