Projeto de Lei Ordinária nº 15876 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
15876
Data de Apresentação
05/07/1996
Número do Protocolo
16056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIALMENTE O PROJETO D ELEI N 15.783 CAMARA MUNICIPAL DE 19/06/96 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR VENDA O TERRENO EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS ONDE FUNCIONA O MATADOURO MUNICIPAL E DOA OUTRAS PROVIDÊMCIAS ARTI.4
Indexação
Observação