Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
11/10/2011
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 101,INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação