Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
59
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL NOS TERMOS DP PROCESSO Nº 9001454-02 1999.814.00.28 EM FAVOR DE VALMIR MATTOS PEREIRA E MARIA TEREZA MUTRAN PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação