Projeto de Lei Ordinária nº 15796 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
15796
Data de Apresentação
22/05/1996
Número do Protocolo
15972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 2.912/82 DA DIREITO AFOR SR FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA
Indexação
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 2.912/82 DA DIREITO AFOR SR FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA
Observação