Projeto de Lei Ordinária nº 15783 de 1996

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1996

Número

15783

Data de Apresentação

20/05/1996

Número do Protocolo

15959

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR VENDA DO TERRENO EDIFICAÇOES E EQUIPAMENTOS ONDE FUNCIONA O MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 15959/1996, Data Protocolo: - Horário: