Projeto de Lei Ordinária nº 15779 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
15779
Data de Apresentação
09/04/1996
Número do Protocolo
15948
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A HABITO DE FUMAR DENTRO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISCIPLINA A HABITO DE FUMAR DENTRO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Observação