Projeto de Lei Ordinária nº 15681 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
15681
Data de Apresentação
19/03/1996
Número do Protocolo
15849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 19 INCISO IV E O ARTIGO 22 DA LEI N 13.726/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA O ARTIGO 19 INCISO IV E O ARTIGO 22 DA LEI N 13.726/94
Observação