Projeto de Lei Ordinária nº 15632 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
15632
Data de Apresentação
28/02/1996
Número do Protocolo
15799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O ART 1 DA LEI MUNICIPAL N 13.736/95 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPT`` DO ART 2 ACRESCENTANDO A ESTE O 5 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
SUPRIME O ART 1 DA LEI MUNICIPAL N 13.736/95
Observação