Projeto de Lei Ordinária nº 15534 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
15534
Data de Apresentação
21/11/1995
Número do Protocolo
15697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AFOR DE TERRENO URBANO AO SR JOSE PINTO DE OLIVEIRA
Indexação
JOSE PINTO DE OLIVEIRA
Observação