Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
74
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 233/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16 532/00 E AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/09, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABA.
Indexação
Observação