Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
70
Data de Apresentação
29/12/2010
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZ E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E PREVÊ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS E METAL MECÂNICAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação