Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
63
Data de Apresentação
11/11/2010
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 9.637/88 DE 03/05/88, EM FAVOR DE ARISTEU HENRIQUE DE MEDEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação