CTI - [DESATIVADA]-Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia

À Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, compete de modo especial opinar e emitir parecer sobre:

1. planejamento, organização, funcionamento e incentivo às atividades econômicas rurais e urbanas, nelas compreendidas as atividades de comércio, as indústrias, os prestadores de serviços, a agricultura, a pecuária, os hortifrutigranjeiros e outros;


2. cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica;


3. políticas, programas e planos concernentes à atividade industrial, comercial e agrícola, setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira;


4. política e sistema municipal de turismo e exploração das atividades e dos serviços turísticos;


5. regime jurídico das empresas e tratamento preferencial a micro empresas e empresas de pequeno porte;


6. fiscalização e incentivo pelo Município às atividades econômicas, às diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento municipal equilibrado, planos regionais e setoriais;


7. política de emprego e de aprendizagem e treinamento profissional;


8. trabalho do menor de idade e da mulher;


9. organização, fiscalização, tutela e segurança e medicina do trabalho;


10. conflitos coletivos de trabalho e negociações coletivas;


11. outros assuntos que por sua natureza exijam seu pronunciamento.