CED - [DESATIVADA]-Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente

Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente:

1. assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação;


2. sistema desportivo municipal e sua organização; política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desportos;


3. desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, e acordos culturais;


4. direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;


5. gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal;


6. diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;


7. desenvolvimento da ciência e tecnologia;


8. concessão de títulos honoríficos e outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado direta ou indiretamente relevantes serviços ao Município;


9. denominação de próprios, vias e logradouros públicos;


10. Plano Municipal do Meio Ambiente;


11. as proposições que visem ao controle da poluição ambiental, em todos os seus aspectos, a proteção da vida humana e a preservação dos recursos naturais;


12. a política e o sistema municipal do meio-ambiente e a legislação de defesa ambiental;


13. os recursos naturais renováveis, a flora, a fauna, a edafologia e a desertificação;


14. outros assuntos, que por sua natureza, exijam seu pronunciamento.

Compete ainda a esta Comissão desenvolver estudos visando a preservação da memória da cidade, no plano estético e paisagístico de seu patrimônio histórico e de seus valores culturais e artísticos.