Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026 em 3ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS E LÚDICOS VOLTADOS À INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação