Ordem do Dia/Expediente: 49 - Anteprojeto de Lei nº 73 de 2025 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 73 de 2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTAS POR SMS PARA NOTIFICAÇÃO GRATUITA DA POPULAÇÃO EM CASOS DE ENCHENTES, QUEIMADAS, DESASTRES NATURAIS OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação