Ordem do Dia/Expediente: 39 - Anteprojeto de Lei nº 32 de 2013 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 32 de 2013
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.