Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE OFEREÇAM ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORMA GRATUITA, OBJETIVANDO O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS ÁS CRIANÇAS QUE OBTENHAM VAGA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE OFEREÇAM ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORMA GRATUITA, OBJETIVANDO O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS ÁS CRIANÇAS QUE OBTENHAM VAGA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.