Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 13.734/95, N° 16.120/99, N° 17.107/03, 17.172/05, Nº 17.368/09,Nº 17.390/09, N° 17.396/09, Nº 17.418/10, Nº 17.488/12 E 17.504/12; QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.