Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A IMPLEMENTAR DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE AÇÕES DO CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR , CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.