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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 18354 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E OUROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18353 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18352 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O MÊS "MAIO MARROM", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18351 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE "CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18350 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18349 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18347 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | DENOMINA DE AGNALDO ALVES ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ/PA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18346 | 2024 | 10 de Julho de 2024 | ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18348 | 2024 | 28 de Junho de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.429, de 30 de dezembro de 2024
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| Lei Ordinária | 18345 | 2024 | 20 de Junho de 2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18344 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | DECLARO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – IPEDA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18343 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS E CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18342 | 2024 | 6 de Junho de 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SEJA LUZ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18341 | 2024 | 6 de Junho de 2024 | DECLARA O BAIRRO FRANCISCO COELHO (CABELO SECO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18340 | 2024 | 6 de Junho de 2024 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18339 | 2024 | 6 de Junho de 2024 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, PARA POSSIBILITAR, NA CONCESSÃO DE USO AO ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE, AÇÕES COM ÔNUS PARA O CONCEDENTE QUANDO ORIUNDAS DE DETERMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS. | |
| Lei Ordinária | 18338 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA CRIAR A DIRETORIA DE CONTROLE DO CONTENCIOSO E SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009
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| Lei Ordinária | 18337 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | INSTITUI O "MÊS DO RESPEITO AO CICLISTA NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18336 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | DECLARA A PRAÇA SÃO FRANCISCO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18335 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMPANHIA DE DANÇA YAGUARA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18334 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.258, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | |
| Lei Ordinária | 18333 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18332 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZAM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES, BEM COMO TELEFONES PARA COMUNICAR O SEU PARADEIRO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2437 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SR. SÉRGIO DIAS DE FRANÇA LINS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2436 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE A SRA. ÓHANA DA SILVA SANTOS COUTINHO A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2435 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE À SENHORA JUSSARA ALMEIDA DE LIMA A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2434 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | OUTORGA O TÍTULO DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR DIEGO DA CRUZ COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2433 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE AO SENHOR RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2429 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA, A DHIESY GRAFF DO NASCIMENTO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2428 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SENHOR RAMIKSON FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2427 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | CONCEDE-SE A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” À SRA. TAYANA MARQUIORO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2426 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | OUTORGA COM A HONRARIA DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” O SENHOR NATANAEL DE SOUSA LIMA, POPULARMENTE NATAN SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2425 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” O SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2424 | 2024 | 4 de Junho de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA MÉRITO JORNALÍSTICO” A SRA. JHENYFFER DE AZEVEDO FLORÊNCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2432 | 2024 | 28 de Maio de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” PARA JORGETE CARNEIRO CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2431 | 2024 | 28 de Maio de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” PARA SANDRA HELENA DA SILVA VIEGAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2430 | 2024 | 28 de Maio de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” PARA LUCÍLIA LIMA AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2423 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR FRANCISCO MIRANDA CRUZ FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2422 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A SRA. LÍGIA DO SOCORRO PALHETA VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2421 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR JOSUÉ CARDOSO LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2420 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA “IN MEMORIAM” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2419 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A SRA. VANICE MARIA DA COSTA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2418 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. EDINALDO PEREIRA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2417 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A SRA. DOMINGAS AQUINO LOBATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2416 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE-SE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A SRA. NICE SEBASTIANA FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2415 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE AO SR. JOSÉ DOS REIS NAZÁRIO PEREIRA A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2414 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. HERMES MARIANO DE ALMEIDA PRADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2413 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SENHORA EDILEUZA DA SILVA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2412 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE A SENHORA ZEBINA DIAS NETA A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2411 | 2024 | 14 de Maio de 2024 | CONCEDE-SE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SRA. CARLA NOGUEIRA SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. | Norma sem alterações posteriores. |