SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 156, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOAO CARLOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE DIR. DEPARTAMENTO, NO PERÍODO DE 04/01/2027 a 23/01/2027. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JEAN CARLOS DA SILVA CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSES.TECNICO SUPERIOR, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 02/01/2025 A 01/01/2026, DE 01/07/2026 A 10/07/2026, DE 01/12/2026 A 10/12/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A MARTA MARIA DA CONCEICAO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, NO PERÍODO DE 01/07/2026 a 30/07/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE PORTARIA CMM NA, NO PERÍODO DE 03/08/2026 a 22/08/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOSE HENRIQUE TARTAGLIA BRITO JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE ASSES.TECNICO SUPERIOR, NO PERÍODO DE 02/03/2026 a 31/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ELENILDO NATIVIDADE PINTO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/04/2026 a 30/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A DENER RAFAEL COSTA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 11/08/2026 a 30/08/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A THIAGO SILVA REIS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/04/2026 a 30/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOAO CARLOS FONTES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO I, NO PERÍODO DE 01/04/2026 a 20/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A EDILVA FERREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 01/04/2026 a 20/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA LUCAS THIAGO ALVES BARBOSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA PEDRO RAFAEL DE ARAUJO FILHO PARA O CARGO DE ASSESSOR TECNICO III, A PARTIR DE 02/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA JOSIVALDO ARAUJO GOMES PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 03/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA CRISTIANE DA SILVA MONTES XAVIER PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143A, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A VANICE MARIA DA COSTA SILVA, NO PERÍODO DE 09/02/2026 A 07/08/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA MAYARA RODRIGUES DE SOUZA GOMES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 02/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA LEILA DA PENHA COSTA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.636, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.583, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.758, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 18.582, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR A ÁREA DE HABITAÇÃO NO ROL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.758, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 18.545, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO FM 91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.544, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.543, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CORREIO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.542, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA AOS SEUS FREQUENTADORES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.541, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PACIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.540, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.539, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA E UMBANDISTA DE MARABÁ E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ – AEUMCEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.538, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.912, de 27 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 18.537, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.536, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.535, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.534, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.533, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, INICIADA, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.532, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE AS PRAIAS DO TUCUNARÉ, SÃO FELIX, GELADINHO, ESPIRITO SANTO E CROA PELADA, OS BALNEÁRIOS: PIRUCABA E FLEXEIRAS, ALÉM DE TODOS OS LAGOS QUE COMPÕEM O PALEOCANAL DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.531, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.530, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM A FINALIDADE DE ALERTAR E COMBATER À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.529, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.528, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA ANDREA FERREIRA DO CARMO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 23/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE A MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA SOUSA, NO PERÍODO DE 13/02/2026 A 11/08/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA NATALLIA CHECHI ALVES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA LEON RAMIREZ DA SILVA BARROS DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO III, A PARTIR DE 12/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA RENATA SILVA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA KEILA CAMPELO FEITOSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 03/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA IDENILDE SACRAMENTO DE LIMA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 02/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA GUILHERME DE SOUZA LIMA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, A PARTIR DE 03/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA MONALIZA SOUZA SACRAMENTO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 02/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA JAQUELINE ALVES SOUZA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, A PARTIR DE 03/02/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A NELSON DIAS DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE PORTARIA CMM NA, NO PERÍODO DE 02/03/2026 a 31/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A RONE FERNANDES LEAL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 02/03/2026 a 31/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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