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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Decreto Legislativo | 2464 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” À SENHORA WAKILA FREIRE DE MENEZES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2463 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR JONNAS SANTOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2462 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO PASTOR EDINALDO FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2461 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. PEDRO PINHEIRO SOTERO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2460 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR JOSÉ ARAÚJO COSTA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2459 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2458 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | CONCEDE A HONRARIA, TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução da Mesa Diretora | 3 | 2024 | 10 de Dezembro de 2024 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DESTINADOS À SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA CÂMARA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18421 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADA “SEMANA DE ATENÇÃO AOS OLHINHOS”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18420 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | NOMINA DE “PRAÇA DO MAÇOM”, O ESPAÇO CULTURAL DE ESPORTE E LASER EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VE-03, ENTRE AS FOLHAS 29 E 30, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18419 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O GRUPO DA GUARDA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DO CÍRIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18418 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CATÓLICO ESCALADA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18417 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE MARABÁ PARA O PERÍODO DE 2024-2034. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18416 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18415 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS AMAZÔNICOS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18414 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DA COMUNIDADE CATÓLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18413 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18412 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | INSTITUI O DIPLOMA DE “ALUNO NOTA MIL”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ALCANÇAREM A NOTA ENTRE NOVECENTOS E MIL NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18411 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA O MUSEU HISTÓRICO FRANCISCO COELHO DA SILVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18410 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “ORLANDO LIMA LOBO” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18409 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA O CENTRO CULTURAL CINE MARROCOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18408 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA A PRAÇA DUQUE DE CAXIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18407 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DECLARA A PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2457 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA, A SRA. ELAINE ALVES DE ARAÚJO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2456 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO RECANTO PASTORINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2454 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE-SE A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” A SRA. ALCINARA BERNARDINO DE SOUZA JADÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2453 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS SANTOS A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2452 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TERÇO DOS HOMENS DA DIOCESE DE MARABÁ, PELA CONTRIBUIÇÃO RELIGIOSA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2451 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A SENHORA ALDA SOARES COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2450 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA, AO SENHOR ANTÔNIO MARCOS LIMA RIBEIRO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2449 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR, WENDEN COSTA DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2448 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SR. GENILDO SILVA FARIAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2447 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DENIR ROBSON LIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2446 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR RAIMUNDO TELES DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2445 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR, LINDOMAR DA SILVA BANDEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2444 | 2024 | 3 de Dezembro de 2024 | OUTORGA AO SENHOR EDINALDO FERNANDES DA SILVA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2474 | 2024 | 27 de Novembro de 2024 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SEBASTIÃO MIRANDA FILHO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 21 | 2024 | 13 de Novembro de 2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS. | |
| Lei Ordinária | 18406 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18405 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | DECLARA O ENCONTRO DE CASAIS EM CRISTO (ECC) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18404 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18403 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18402 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS MODALIDADES DESPORTIVAS DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18401 | 2024 | 7 de Novembro de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16.668, de 03 de maio de 2001
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| Lei Ordinária | 18400 | 2024 | 29 de Outubro de 2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA DA COLABORAÇÃO AMIGA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18399 | 2024 | 29 de Outubro de 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MORAJUBA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18398 | 2024 | 29 de Outubro de 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO AGNALDO ALVES ARAÚJO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18397 | 2024 | 23 de Outubro de 2024 | INSTITUI O “PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18396 | 2024 | 23 de Outubro de 2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18395 | 2024 | 23 de Outubro de 2024 | INSTITUI A PASTORAL DA CRIANÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |