SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.697, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ESTANISLAU ALVES SERVILHA, EM SESSÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.696, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE À SRA. DANIELA LIMA BARBALHO, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.695, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. VANDERLEI LOPES BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.694, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE-SE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.693, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR EDSON JULIO DE OLIVEIRA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.691, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. OTNE RESPLANDES CHAVES EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.690, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ANTONIO MÁRCIO NUNES ALVES, EM SESSÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.689, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. CAETANO CANDIDO DOS REIS NETO EM HOMENAGEM AO 113º ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.688, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, EM SESSÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.687, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. JADER BARBALHO FILHO, EM SESSÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.686, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE”, AO SR. JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.685, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE AO SENHOR DAVID JOSÉ OLIVEIRA TOZETTO O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205A, de 31 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA O(A) SENHOR(A) WALBER PALHETA DE MATTOS PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CH DO SETOR CONTR. ANALISE PROCESS. CMMFG04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.600, de 27 de março de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.599, de 27 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.598, de 27 de março de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.597, de 27 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.596, de 27 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.595, de 27 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, SITUADA NA AVENIDA VP TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.594, de 27 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.593, de 27 de março de 2026 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CORRIDA DO AÇO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.592, de 26 de março de 2026 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO BÁSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 59, de 24 de março de 2026 Ementa: ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO ART. 147-A E AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Portaria nº 205, de 23 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA LUIS EDUARDO FERRERA MELONI PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 23/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.591, de 18 de março de 2026 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.590, de 18 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.589, de 18 de março de 2026 Ementa: DECLARA O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 27 DE SETEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DA FOLHA 33”, RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.588, de 18 de março de 2026 Ementa: DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”, RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.587, de 18 de março de 2026 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.586, de 18 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM MARABÁ (PA), RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.585, de 18 de março de 2026 Ementa: CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.584, de 18 de março de 2026 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 18 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA DANIEL SOARES FARIAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 18/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 17 de março de 2026 Ementa: REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA WILSON FELIX ALVES PAIXAO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 202, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ROSA DE FATIMA DOS SANTOS PAIXAO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 201, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA LUCAS FIALHO BEZERRA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA LEYDE DAYANE DIAS DE SOUSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA KAHYNNE BARROS FIALHO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA CIRES FIALHO DOS SANTOS PARA O CARGO DE CH GAB PARLAMENTAR, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 196, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA AMAURI GUIMARAES COSTA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 195, de 12 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ADRIA KEROLYNNE DOS SANTOS BORGES PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 12/03/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.684, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA “MÍRIAN CHAVES” À SR.ª LÍCIA SOUZA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.683, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA DAYANNE DAILLA DA SILVA CAJUEIRO, EM SESSÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.682, de 10 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “MIRIAN CHAVES” À SRA. CARMEN TEREZINHA FONTANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.681, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. REGIANE OLIVEIRA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.680, de 10 de março de 2026 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA ELZA CÂNDIDO DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.679, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA ZÉLIA INÁCIO DE OLIVEIRA, EM SESSÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.678, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA BETA MOREIRA À SRA. ELITIS SUZANA DA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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