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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 18451 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA "ATLETAS COM DEFICIÊNCIA" E SUA ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18450 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18449 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNCIÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18448 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18447 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18446 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E INCAPACITANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18445 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18444 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18443 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18442 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18441 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18471 | 2025 | 29 de Maio de 2025 | DECLARA O BAIRRO DO AMAPÁ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E ESTABELECE A DATA DE 14 DE AGOSTO COMO O SEU ANIVERSÁRIO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18470 | 2025 | 29 de Maio de 2025 | DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CAMPISTA ANJOS DA MISERICÓRDIA DE MARABÁ - ACAMM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18469 | 2025 | 29 de Maio de 2025 | DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2025. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.486, de 24 de julho de 2025
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| Lei Ordinária | 18468 | 2025 | 28 de Maio de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ARAGUAIA ASCOMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18467 | 2025 | 28 de Maio de 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO 2009, NO QUE SE REFERE AO REGIME DE PLANTÃO, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 17.456, DE 06 DE JUNHO DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 17.533, DE 04 DE JUNHO DE 2012. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.456, de 06 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.533, de 04 de junho de 2012
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| Lei Ordinária | 18466 | 2025 | 28 de Maio de 2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR VALE ALIMENTAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.309, de 27 de março de 2024
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| Lei Ordinária | 18465 | 2025 | 28 de Maio de 2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2546 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. MÁRCIO VICTOR BARRETO LIMA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2545 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS EM PROL DE PACIENTES COM CÂNCER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2544 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR RAYDERSON SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2543 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA”, AO SR. GLICÉRIO MOURA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2542 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | OUTORGA COM A COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA O SR. SIPRIANO FERRAZ SANTOS JUNIOR. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2541 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SRA. ALCILEIA GOMES TARTAGLIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2540 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. CARLITO DIAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2539 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SRA. AMÉLIA MARIA ALVES SALAZAR. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2538 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | OUTORGA COM A COMENDA "DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA" A SENHORA DANIELA ALVIM VIEIRA FRANCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2537 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SRA. NILMA DA SILVA COELHO TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2536 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE-SE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. FABIO FARIAS ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2535 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. JUDÁ ARAÚJO FERREIRA BELARMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2534 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR LUIGI CARLO DA SILVA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2533 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR CARLENO DA SILVA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2532 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. SIMIÃO JOSÉ FARIAS FERREIRA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2531 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SENHORA DILMA INÁCIO FARIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2530 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA ‘DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA’, AO SR. NAGILSON RODRIGUES AMOURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2529 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A FLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2528 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” À SRA. IOLANDA DA SILVA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2527 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” PARA DRA. TELMA CARDOSO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2526 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA À SRA. ÂNGELA MARIA PEREIRA ASSUNÇÃO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2525 | 2025 | 27 de Maio de 2025 | CONCEDE A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SENHOR LUIZ CARLOS ALMEIDA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18464 | 2025 | 26 de Maio de 2025 | DENOMINA DE AMUJACI SERRANO - “CAMPO DO MUJACA” O CAMPINHO DA MAGALHÃES, NA CIDADE DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18463 | 2025 | 26 de Maio de 2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A MARCHA DAS MULHERES DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18462 | 2025 | 26 de Maio de 2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18461 | 2025 | 26 de Maio de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA ANJOS DE MISERICÓRDIA DE MARABÁ-ACAMM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18460 | 2025 | 26 de Maio de 2025 | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU VAGA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18440 | 2025 | 19 de Maio de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NA FOLHA CSII-30, VCII-03, QUADRA 01-A, LOTE 02; FOLHA 32, VIA-321, QUADRA 01, LOTE D-01; E FOLHA 32, VIA-322, QUADRA 07, LOTES D-11, D-13, D-16, TODOS NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18439 | 2025 | 14 de Maio de 2025 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ZOONOSES LOTADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18438 | 2025 | 14 de Maio de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA J, QUADRA 191, LOTE 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, 2ª ETAPA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À UNIÃO FEDERAL, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA). | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução da Mesa Diretora | 3 | 2025 | 12 de Maio de 2025 | CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Revoga integralmente o(a)
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 25 de abril de 2022
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| Ato da Mesa Diretora | 1 | 2025 | 24 de Abril de 2025 | CRIA O REGISTRO DE FRENTES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |