SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 282, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A CAROLINA ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A SEREM GOZADOS EM 2 PERÍODOS: DE 02/01/2025 A 01/01/2026, DE 04/05/2026 A 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A CARLA DA SILVA LOBO, OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO CMM NS, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 10/03/2025 A 09/03/2026, DE 25/05/2026 A 03/06/2026, DE 08/09/2026 A 27/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A BRENDO DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ARTEMIO SOUZA BIAZOTTO JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE TEC EM PROCES DADOS CMM NM, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 20/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ANTONIA BATISTA AGUIAR MOURA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 01/07/2026 a 30/07/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA MARCOS EDUARDO DA ROCHA GOMES PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 05/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA JORGE HUMBERTO RODRIGUES VIEIRA MANHEZE PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 05/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA DANIELE JADJISKI MONTEIRO PARA O CARGO DE CH GAB PARLAMENTAR, A PARTIR DE 04/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA KATLEIN VITORIA PEREIRA BORGES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 04/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 272, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA ANDRYARA MOURA ARAUJO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 04/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE TEC EM PROCES DADOS CMM NM, NO PERÍODO DE 13/04/2026 a 17/04/2026 e 07/05/2026 a 21/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.610, de 29 de abril de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.609, de 29 de abril de 2026 Ementa: INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS MARABAENSES (JEM’S), COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.608, de 29 de abril de 2026 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA SÃO RAIMUNDO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.607, de 29 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 270, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA THIAGO JOSE ALVES COSTA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 269, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA RAFAEL DE JESUS PINTO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 268, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA NAGIBE MOUSINHO SALAZAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 267, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA MAYANDRA MARINHO PEREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 265, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA JOSE MAEIDA DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 264, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA JORGE LUIS NOGUEIRA NASCIMENTO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 263, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA HEVERSON BARBOSA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 262, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA EDUARDO MELO DE ALENCAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 261, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA CHARLISON LANDIM BRAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 260, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ANA LUCIA BRAGA DA SILVA DE ANDRADE PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 259, de 22 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ANTONIA LIDIANE PEREIRA LIMA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 266, de 20 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA LUANA ARAUJO PEREIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 22/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.707, de 17 de abril de 2026 Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 1.592, DE 15 DE MAIO DE 2018 QUE INSTITUI A ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 1.592, de 15 de maio de 2018
Portaria nº 258, de 17 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA MIRYAN SOUSA DE ANDRADE PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 17/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 257, de 17 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ELBA PEREIRA CUNHA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 17/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Administrativa nº 1, de 17 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 256, de 16 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA TATIANE PEREIRA DOS SANTOS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 16/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 255, de 16 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA FRANCISCA RAFAELE LIMA ROSA GOUVEIA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 16/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.606, de 15 de abril de 2026 Ementa: DECLARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.605, de 15 de abril de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.604, de 13 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.603, de 13 de abril de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.052, de 27 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 18.639, de 10 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA A ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX, COMO ARENA ITAMAR VASCONCELOS, (IN MEMORIAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.638, de 10 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA A ARENA ESPORTIVA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, COMO ARENA HECTON ALVES, (IN MEMORIAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 254, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA WILSON FELIX ALVES PAIXAO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 253, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA ROSA DE FATIMA DOS SANTOS PAIXAO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 252, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 251, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA MARINALVA PAIVA DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 250, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA LUCIENE DOS SANTOS VASCONCELOS CAMPOS SETUBAL DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 249, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA LUCAS FIALHO BEZERRA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 248, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA LEYDE DAYANE DIAS DE SOUSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 247, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA KAHYNNE BARROS FIALHO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 246, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA EMANUELLY YEIS BARROS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA CIRES FIALHO DOS SANTOS DO CARGO DE CH GAB PARLAMENTAR, A PARTIR DE 10/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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