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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
1693 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSUÉ NUNES GOMES. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1692 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO AMAPÁ AO SR. JOÃO BATISTA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1691 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO AMAPÁ AO SR. SEVERINO SEBASTIÃO DE BARROS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1690 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO AMAPÁ AO SR. JOÃO MARTINS DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1689 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE,A SRA. MARIA RODRIGUES RAIOL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1688 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE,AO SR. SUPERCILIO FERREIRA DE SOUSA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1687 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE,AO SR. GIMINIANO FARIAS DE SOUSA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1686 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ,A SRA. DELZUITA ALVES DO NASCIMENTO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1685 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ,A FIRMA PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1684 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. NELITO INDÚSTRIA E COMERCIO S/A. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1683 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. LADISLÁU SARAIVA FILHO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1682 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. TIBIRIÇA BRITO DE ALMEIDA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1681 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ODILON BEZERRA DOS SANTOS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1680 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS TERMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. PAULO BOSCO RODRIGUES JADÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1679 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ ,A SRA. ANTONIA ORTEGAL BRASIL ARAÚJO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1678 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ ,A SRA. MARGARIDA CHAGAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1677 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, SRA. MARGARIDA CHAGAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1676 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, SRA. GUIOMAR SOUSA VIEIRA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1673 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. PEDRO RIBEIRO LUNA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1672 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. CONCEIÇÃO FERNANDES DE SOUSA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1671 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. WILSON CABRAL DA SILVA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1669 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
APOSENTA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO EUCLIDES PAES RODRIGUES, ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 113.400,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1668 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 198.000,00 PARA OCORRER A MAJORAÇÃO DAS ANUIDADES DO GINASIO SANTA TERESENHA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1667 |
1963 |
8 de Agosto de 1963 |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 30% ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RESPECTIVO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1670 |
1963 |
7 de Agosto de 1963 |
MODIFICA O ARTIGO 72 E ALTERA A TABELA "B" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, EM SEU CAPÍTULO II, TÍTULO II |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
17363 |
2009 |
23 de Julho de 1963 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DOS DISTRITOS LOCALIZADOS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1665 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DO 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA, NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1664 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA, NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1663 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1662 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. DOMINGOS GOMES VIANA DA COSTA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1661 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR.JOSÉ MORAIS DA COSTA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1166 |
1963 |
12 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NUMERO DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA, NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1660 |
1963 |
11 de Julho de 1963 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 DESTINADO AO PODER JUDICIÁRIO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1659 |
1963 |
9 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1658 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1657 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. DURVAL COSTA DA SILVA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1656 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ MARIA SOARES |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1655 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA ERCILIA DA CONCEIÇÃO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1654 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1653 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. TOMAS LAURINO DE SOUSA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1652 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. IZAR AVELINO PEREIRA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1651 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ESTER RAMOS DE CARVALHO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1650 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. ANTONIO GEREMIAS MARQUES FERREIRA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1649 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, A SRA. MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1648 |
1963 |
8 de Julho de 1963 |
CONCEDE AUXILIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 63.000,00 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1647 |
1963 |
3 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MARIO DE BRITO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1646 |
1963 |
3 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA A SRA. MARIA SULAMITA SOUSA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1645 |
1963 |
3 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MOURA BRITO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1644 |
1963 |
2 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR. TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1643 |
1963 |
2 de Julho de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. HERMINIA FERNANDES COSTA |
Norma sem alterações posteriores.
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