Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 | Proposição lida em Plenário | 31/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

31/08/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DEPTOL

Unidade Destino

ECD - Educação, Cultura e Desporto

Data Encaminhamento

01/09/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição lida em Plenário

Turno

Maioria Simples

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.