Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 24/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2026
Unidade Local
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.