Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 10/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
11/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.