Mensagem nº 10 de 2026 | Proposição lida em Plenário | 14/05/2026 (Mensagem nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Absoluta
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO VETO.