Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025 | Proposição lida em Plenário | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO