Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 30/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLN
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.