Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026 | Aguardando Votação na Sessão Secreta | 30/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Votação na Sessão Secreta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.