Projeto de Decreto Legislativo nº 138 de 2025 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 07/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 138 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
08/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.