Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025 | Proposição lida em Plenário | 30/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEJUR
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
07/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.