Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | 30/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPTOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição recebida no Departamento Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação