Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 24/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
30/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.