Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 | Proposição lida em Plenário | 26/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2025
Unidade Local
Plenário - PLN
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
27/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.