Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | Proposição lida em Plenário | 18/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
CJR - Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.