Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Proposição lida em Plenário | 11/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2025

Unidade Local

Departamento Legislativo - DEPTOL

Unidade Destino

DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso

Data Encaminhamento

12/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição lida em Plenário

Turno

Maioria Simples

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.