Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | 02/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
02/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição recebida no Departamento Legislativo
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.