Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 11/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
17/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO EM 1º TURNO O PROJETO.