Anteprojeto de Lei nº 5 de 2012 | Aguardando sanção governamental | 22/10/2012 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2012
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPTOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Dois Terços
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO O PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA,LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E MEIO AMBIENTE E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.EM VOTAÇÃO O ANTEPROJETO DE LEI.