Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 13/05/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
14/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.