Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Proposição lida em Plenário | 25/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2024
Unidade Local
CJR - Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DA MULHER E DO IDOSO.