Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO.