Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 04/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia
Data Encaminhamento
05/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA.